DEMOCRATIZAÇÃO DAS
COMUNICAÇÕES
O muito que ainda pode ser feito
Venício A. de Lima (*)
Em artigo anterior – "Regulação e o jogo pesado do
poder" –, argumentei que, ao contrário dos setores de saúde,
emprego e educação, por exemplo, a comunicação
ainda não é percebida como um direito humano fundamental pela
imensa maioria da população. Essa é, certamente, uma
das razões pelas quais, entre nós, os grupos dominantes da grande
mídia privada e comercial sempre se recusaram a admitir avanços
no sentido da democratização das comunicações
e consegue fazer prevalecer seus interesses na regulação do
setor.
Esse argumento não significa que nada há por fazer. Ao contrário.
Existem várias iniciativas que podem e devem ser tomadas por instituições
e movimentos da sociedade civil que trabalham na perspectiva de que "um
outro mundo é possível" nas comunicações
brasileiras. Alguns exemplos, não necessariamente na ordem de sua relevância:
1. A criação de jornais, revistas, emissoras de rádio,
de televisão e agências online, alternativos à grande
mídia, deveria constituir prioridade absoluta. É preciso que
grupos empresariais alternativos e organizações da sociedade
civil disputem as novas concessões de radiodifusão quando licitadas
pelo Ministério das Comunicações.
Ao contrário de países como México, Espanha, Itália
e França – para citar apenas alguns – até hoje não
se conseguiu, a não ser por curtos períodos, constituir no Brasil
uma mídia alternativa e economicamente viável. Existem experiências,
em andamento, com histórico e potencial para se firmarem definitivamente
no "mercado" brasileiro. Exemplos importantes são a CartaCapital,
a Agência Carta Maior e a Caros Amigos.
2. A municipalização da competência para legislar sobre
rádios comunitárias, apoiada em interpretação
específica do inciso IV do Artigo 22 da Constituição,
defendida pelo jurista Paulo Fernando Silveira, abre uma nova perspectiva
para a comunicação comunitária. Projetos de lei nesse
sentido já foram aprovados em importantes cidades, inclusive em São
Paulo, onde aguarda sanção do prefeito José Serra.
São bandeiras fundamentais a modificação da atual legislação
da radiodifusão comunitária; a regularização das
emissoras de rádio que a grande mídia chama de "piratas";
a criação de um fundo de apoio público permanente para
a radiodifusão comunitária; a suspensão do fechamento
de emissoras de rádio pela Anatel e o fim das prisões que continuam
sendo feitas pela Polícia Federal.
3. Uma das explicações oficiais utilizadas para justificar o
recuo do governo federal em relação às RTVIs (Retransmissoras
de Televisão Institucionais) foi a necessidade de que primeiramente
funcionem os Conselhos Municipais de Comunicação Social (CMCS).
Esses CMCS podem ser criados por iniciativa de qualquer vereador e basta a
aprovação de uma lei municipal. Uma referência possível,
por exemplo, seria o CMCS de Porto Alegre que, embora não tenha sido
ainda institucionalizado, funcionou e tem projeto de lei pronto.
4. Acompanhar as renovações e as novas outorgas de concessões
das emissoras de rádio e de televisão existentes no município
poderia ser uma das primeiras tarefas desses CMCS. Nem todos sabem que as
emissoras de rádio e televisão são concessões
públicas precárias, de 10 e 15 anos, respectivamente. O verdadeiro
dono do serviço público de radiodifusão é o cidadão
e não o empresário privado que explora a concessão.
Os CMCS deveriam obter junto ao Ministério das Comunicações
a relação das concessões existentes em seu município
e as datas de vencimento de cada uma delas. Essa informação
deveria ser amplamente divulgada na comunidade.
Subcomissões dos CMCS poderiam ser criadas para acompanhar as programações
dessas emissoras – e usariam como critério de avaliação
as normas estabelecidas no capítulo da Comunicação Social
da Constituição (Artigos 220 a 224), ou seja, a ausência
de oligopólios e monopólios na mídia; a preferência
a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; a promoção
da cultura nacional e regional; a regionalização da produção
cultural, artística e jornalística; e a complementaridade dos
sistemas privado, público e estatal.
À época da renovação dessas concessões,
as avaliações feitas nas comunidades deveriam ser encaminhadas
à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados – que julga
os pedidos – com cópia para os deputados federais da região
e como expressão da opinião da comunidade.
Disputas internas
Outra tarefa dos CMCS poderia ser explicitar as relações existentes
entre políticos profissionais e entidades concessionárias de
rádio e televisão. Como se sabe, há no Brasil um vínculo
histórico entre a mídia e as elites políticas locais
e regionais, quase sempre escamoteado, e que muitas vezes só se revela
pelo conhecimento direto das relações de parentesco nas comunidades.
A existência dos CMCS não é, evidentemente, condição
necessária para que se realizem as tarefas acima sugeridas e tantas
outras. Qualquer grupo de cidadãos pode realizá-las.
5. Embora a Constituição determine a observação
do princípio da complementaridade dos sistemas privado, público
e estatal para a outorga e renovação de concessões, permissões
e autorizações de radiodifusão (Artigo 223), até
hoje não existe positivação legal do que seja o sistema
público. Certamente é da maior importância o debate em
torno das diferenças entre os sistemas e a construção
conceitual que possa fundamentar uma legislação regulamentando
os sistemas público e estatal na sua complementaridade com o sistema
privado.
Dentro dessa perspectiva, o fortalecimento da mídia pública
e da estatal – federal, estadual e municipal – é necessário
na busca do próprio equilíbrio entre os sistemas privado, público
e estatal. Elas precisam se consolidar para serem complementares à
grande mídia privada. Os movimentos da sociedade civil podem colaborar
com sua audiência e com sua participação concreta nessas
experiências.
6. Em diversos países do mundo os "observatórios de mídia"
exercem um papel permanente de reflexão crítica sobre o setor
de comunicações. Eles constituem a melhor maneira de avaliar
a mídia de acordo com seus próprios critérios: objetividade,
neutralidade, pluralidade e diversidade, dentre outros. O resultado é
que, muitas vezes, a grande mídia é flagrada em contradição
com suas próprias normas.
Tornar públicas essas contradições, além de aumentar
a consciência coletiva crítica sobre como "funciona"
a grande mídia, exerce também um importante papel pedagógico.
Envolver sindicatos, associações comunitárias, entidades
estudantis e cursos de comunicação no trabalho de "observação"
permanente da grande mídia é, portanto, tarefa básica.
No Brasil, este Observatório da Imprensa é um dos pioneiros
na crítica de mídia. Recentemente foi também criado o
Observatório Brasileiro de Mídia, uma iniciativa da ECA-USP
em parceria com a ONG Observatório Social e o Media Watch Global –
um observatório internacional, com sede na França – que
já revelou o forte desequilíbrio na cobertura dos principais
jornais locais sobre as eleições municipais de São Paulo,
em 2004.
7. Os cursos de comunicação deveriam preparar seus milhares
de alunos, prioritariamente, para exercer sua profissão em uma nova
mídia que precisa também ser construída como alternativa
à grande mídia privada. Isso implica mudar os velhos paradigmas
dominantes no ensino e na pesquisa de comunicação. Não
é tarefa simples, nem fácil. No entanto, é absolutamente
necessária.
Outras iniciativas locais como a introdução nos currículos
escolares de disciplinas sobre a mídia, a criação de
associações de ouvintes, telespectadores e leitores, e a criação
de circuitos alternativos de cinema e vídeo certamente poderão
ser tomadas.
Como se vê, apesar do forte desequilíbrio existente na correlação
de forças entre os principais atores que têm interesses em jogo,
muito pode ser feito. Às vezes, avanços não acontecem
em razão das complicadas disputas internas ainda existentes dentro
do próprio campo alternativo. Esse é outro obstáculo
histórico a ser superado por aqueles que acreditam que "um outro
mundo é possível" nas comunicações brasileiras.
(*) Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia
e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor, entre
outros, de Mídia: Teoria e Política (Editora Fundação
Perseu Abramo, 2ª ed., 2004)
Extraído do site da revista Observatório da Imprensa
