A democracia e o direito à
comunicação
Coletivo Brasil de Comunicação Social
O direito à comunicação é um dos pilares centrais
de uma sociedade democrática. Assumir a comunicação como
um direito fundamental significa reconhecer o direito de todo ser humano de
ter voz, de se expressar. Significa dizer que cabe ao Estado garantir isso
a todos os cidadãos, mais do que exercer por sua própria conta
essa comunicação. O direito à comunicação
é mais do que direito à informação; este é
apenas o lado passivo da questão. Fundamental, mas insuficiente. Também
insuficiente é a liberdade de expressão. Tal como ela existe
hoje no Brasil, onde nove famílias controlam os jornais, revistas e
emissoras e rádio e TV, nove têm liberdade e 170 milhões
de pessoas têm que aceitar o que é imposto por poucos.
A comunicação, numa sociedade democrática, pertence ao
povo. Seu espaço é necessariamente público e o único
poder legítimo para regular suas práticas emana da coletividade,
que é quem deveria decidir sobre as questões relacionadas ao
tema. Infelizmente, a organização do espaço público
de comunicação no Brasil fez-se até hoje sem a imprescindível
participação popular. É preciso reafirmar a comunicação
como um direito humano, universal e inter-relacionado com todos os outros
direitos fundamentais. Lutar pela efetivação deste direito é,
portanto, trabalhar para que todos os direitos humanos, indistintamente, tornem-se
realidade.
Para democratizar a comunicação é preciso introduzir
na sociedade brasileira os principais debates sobre o tema, como o da concentração
de propriedade e do controle público dos meios, o das rádios
comunitárias, do software livre, do sistema público de radiodifusão,
da governança da Internet, da inclusão e da TV digital. E, como
conseqüência, instrumentalizar a população para as
discussões e decisões de Estado a serem tomadas.
Sociedade e comunicação democráticas são indissociáveis.
Pertencem ao mesmo universo e sua relação não pode ser
dissolvida. Se a comunicação joga um papel fundamental para
a realização plena da cidadania e da democracia brasileira,
a democratização da comunicação representa condição
fundamental para o efetivo exercício da soberania popular.
Extraído do site Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação
Social
