Rádios comunitárias e a democratização
da mídia
Por Emir Sader
No Brasil as rádios comunitárias têm sido vítimas
de repressão, com centenas de rádios fechadas nos últimos
anos, em condições que buscam diversificar a expressão
cultural e informativa, inclusive pelo fato de que o espectro radio-elétrico
tem uma capacidade limitada, sendo patrimônio livre da humanidade,
não podendo ser apropriado privadamente. Segundo a Convenção
Americana sobre os Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito à liberdade
de pensamento e de expressão. Este direito compreende a liberdade
de buscar, receber e difundir informação e idéias de
todo tipo.” Trata-se de um direito de todas as pessoas e não
apenas de jornalistas ou proprietários de meios de difusão.
Quando 26 rádios foram fechadas pouco tempo antes das eleições,
Joaquim Carvalho, do departamento jurídico da Associação
Brasileira de Radiodifusão afirmou que esse procedimento “faz
parte de uma ofensiva de fechamento de emissoras que apoiavam a reeleição
de Lula, perpetrada por gerentes regionais da Anatel que ainda seriam da época
do governo de FHC”. Os fechamentos de emissoras não seriam ordenados
pela presidência da República, mas pelo organismo de controle,
o que não isenta a presidência de responsabilidades, ainda mais
que esses fechamentos aumentaram durante o primeiro governo Lula. (Continua)
Existe no Brasil uma lei aprovada em 1998 regulando a radiodifusão
comunitária. No entanto o Associação Mundial de Rádios
Comunitárias apresentou um documento à Corte Interamericana
de Direitos Humanos, afirmando que: “Existem para as emissoras não
comerciais discriminações explicitas em relação à utilização
de um único canal para a totalidade do país, o que fere qualquer
vocação pluralista em cada área coberta. Como isso não
bastasse em termos de discriminação, sua potência é muito
limitada, assim como sua área de cobertura, que não passa de
uma área de um quilômetro. Isto se acentua porque elas não
podem produzir recursos próprios, o que representa ser penalizadas
por ter publicidade.”
Na campanha eleitoral se mencionou a disposição do governo
de promover um projeto com o objetivo de “democratizar os meios de
comunicação no Brasil”, mas existe o temor de que na
realidade possam trazer ainda mais obstáculos às rádios
comunitárias. Quando na realidade a defesa e promoção
destas é elemento essencial no processo de democratização
da mídia brasileira, multiplicando as vozes que se sentem sufocadas
pelos monopólios privados da comunicação.
Nas últimas eleições ficou claro que a grande maioria
dos brasileiros discorda das orientações dessa mídia
monopolista, votando no candidato quase unanimemente condenado por elas. É preciso
que essas vozes possam se expressar, para expandir e consolidar a opinião
pública alternativa, majoritária no Brasil de hoje.
Extraído do site do Núcleo Piratininga de Comunicação
